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Comentários

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Comentário · há 8 anos

A possibilidade do rateio da pensão por morte entre a viúva e a concubina

Nathalia Coelho · há 10 anos

Gostaria de frisar que no caso das concubinas que desconhecem a condição de casado do outro se aplicam a mesma regra prevista para o casamento putativo. Assim, tal união não seria exatamente um concubinato, mas sim uma união estável putativa, de forma que embora se trate de um relacionamento "ilícito", o mesmo gerará efeitos para a companheira (concubina inocente ou de boa fé). Logo, não precisa defender o reconhecimento do concubinato, pensando em tais casos, haja vista que nesses casos já existe proteção legal.

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Recomendações

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Frederico Yokota

Artigo · há 13 anos

Extensão do benefício previdenciário da pensão por morte até que o beneficiário complete os 24 anos

Ultimamente têm surgido diversas demandas judicias para a extensão do benefício previdenciário da pensão por morte até os 24 anos de idade do dependente, ou até que este complete sua graduação em...

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